Os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do website tomagaleads.pt (“Website”), propriedade da TOMAGA Leads (“TOMAGA Leads”, “nós”). Ao aceder e navegar no Website, o utilizador (“Utilizador”, “você”) declara ter lido, compreendido e aceitado, sem reservas, os presentes Termos. Caso não concorde com alguma das condições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o Website.

Última atualização: 27 de abril de 2026

1. Identificação

O Website é detido e operado pela TOMAGA Leads, com os seguintes elementos identificativos:

Denominação: TOMAGA Leads

Website: https://tomagaleads.pt

E-mail de contacto: info@tomagaleads.pt

Sede: BioBIP – Campus Politécnico de Portalegre, Gabinete 221, 7300-555 Portalegre.

2. Objeto

Os presentes Termos têm por objeto definir as regras de acesso, navegação e utilização do Website, bem como os direitos e deveres dos Utilizadores. Os Termos não regulam os contratos celebrados com clientes para a prestação de serviços, os quais são regidos pelas respetivas propostas comerciais e condições contratuais específicas.

3. Finalidade do Website

O Website tomagaleads.pt destina-se exclusivamente a:

• apresentar a TOMAGA Leads, a sua atividade, missão, equipa e serviços de marketing digital;
• disponibilizar conteúdos informativos, designadamente artigos do blog, casos de sucesso e materiais de apoio;
• permitir o contacto com a TOMAGA Leads através de formulários, e-mail ou hiperligações para canais de comunicação direta;
• permitir a subscrição de newsletter ou de outras comunicações disponibilizadas pela TOMAGA Leads.

As informações disponibilizadas no Website têm caráter meramente informativo e não constituem, por si só, uma proposta contratual vinculativa.

4. Acesso ao Website

O acesso ao Website é gratuito e não exige, em regra, qualquer registo. Algumas funcionalidades específicas (como o envio de mensagens através de formulários ou a subscrição de newsletter) podem implicar o fornecimento de dados pessoais, nos termos descritos na Política de Privacidade.

A TOMAGA Leads procura assegurar o funcionamento contínuo do Website, mas não garante a sua disponibilidade permanente, podendo, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, interromper ou descontinuar, total ou parcialmente, o acesso ao Website, designadamente por motivos de manutenção, atualização, segurança ou força maior.

5. Utilização adequada do Website

O Utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma diligente, lícita e respeitadora, abstendo-se, designadamente, de:

1. utilizar o Website para fins ilícitos, fraudulentos, lesivos de direitos ou interesses de terceiros, ou contrários à boa-fé, à ordem pública ou aos bons costumes;
2. introduzir ou difundir vírus, código malicioso ou qualquer outro elemento que possa danificar, alterar ou comprometer o normal funcionamento do Website, dos seus servidores ou dos sistemas e equipamentos de outros Utilizadores;
3. aceder ou tentar aceder a áreas restritas do Website, sistemas associados ou bases de dados, sem a devida autorização;
4. utilizar mecanismos automatizados (robôs, scrapers, crawlers, etc.) para extrair, copiar ou indexar conteúdos do Website sem autorização escrita prévia da TOMAGA Leads, salvo no que respeita a indexação para fins legítimos por motores de busca;
5. praticar atos suscetíveis de sobrecarregar a infraestrutura do Website, designadamente envios massivos de pedidos, ataques de negação de serviço ou similares;
6. submeter, através de formulários ou outros canais do Website, dados falsos, dados de terceiros sem autorização ou conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

O incumprimento das obrigações previstas neste número confere à TOMAGA Leads o direito de bloquear o acesso do Utilizador ao Website, sem prejuízo da possibilidade de adoção de quaisquer outras medidas legais cabíveis.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponíveis no Website, designadamente textos, imagens, ilustrações, fotografias, vídeos, áudios, gráficos, ícones, marcas, logótipos, layouts, código-fonte, bases de dados e demais elementos, são propriedade da TOMAGA Leads ou dos respetivos titulares, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e direitos conexos, propriedade industrial e concorrência desleal.

É concedida ao Utilizador uma licença limitada, gratuita, não exclusiva e revogável para visualizar e consultar os conteúdos do Website, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

Salvo autorização escrita prévia da TOMAGA Leads, é expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, adaptação, alteração ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos do Website, no todo ou em parte, por qualquer meio e em qualquer suporte.

A simples utilização ou acesso ao Website não confere ao Utilizador qualquer direito sobre os conteúdos, marcas, sinais distintivos ou demais elementos protegidos.

7. Conteúdos do Website

A TOMAGA Leads procura assegurar que as informações disponibilizadas no Website são corretas, atualizadas e completas. Contudo, atendendo à natureza dinâmica dos conteúdos e do mercado de marketing digital, a TOMAGA Leads não garante, em qualquer momento, a integral exatidão, atualidade ou completude das informações.

Os conteúdos disponibilizados, designadamente no blog, têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento profissional individualizado, recomendando-se ao Utilizador a confirmação da informação e o recurso a aconselhamento técnico, comercial ou jurídico adequado antes de tomar qualquer decisão com base nos referidos conteúdos.

A TOMAGA Leads reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, atualizar, suspender ou remover qualquer conteúdo disponibilizado no Website.

8. Hiperligações para sites de terceiros

O Website pode conter hiperligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros, designadamente redes sociais, parceiros, fornecedores ou ferramentas externas. Tais hiperligações são disponibilizadas exclusivamente para conveniência do Utilizador.

A TOMAGA Leads não controla nem é responsável pelo conteúdo, políticas, práticas ou disponibilidade desses sites ou serviços de terceiros, recomendando-se ao Utilizador a leitura dos respetivos termos de utilização e políticas de privacidade antes de os utilizar.

9. Hiperligações para o Website

A criação de hiperligações para o Website tomagaleads.pt é, em princípio, livre, desde que respeite os seguintes princípios:

• não afete a imagem, reputação ou interesses legítimos da TOMAGA Leads;
• não sugira qualquer relação comercial, parceria ou patrocínio inexistente entre o site de origem e a TOMAGA Leads;
• não esteja associada a conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios, pornográficos ou contrários à ordem pública;
• não utilize a marca, o logótipo ou outros sinais distintivos da TOMAGA Leads sem autorização escrita prévia.

A TOMAGA Leads pode, a qualquer momento, exigir a remoção de hiperligações que considere desadequadas.

10. Formulários, contactos e comunicações

Os formulários e canais de contacto disponíveis no Website destinam-se a permitir ao Utilizador o envio de mensagens, pedidos de informação ou orçamento, ou a subscrição de newsletter. Ao utilizá-los, o Utilizador obriga-se a fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos, e a respeitar a Política de Privacidade.

A subscrição da newsletter implica o consentimento para a receção de comunicações comerciais por parte da TOMAGA Leads, podendo o Utilizador, a qualquer momento, cancelar a subscrição através do link disponibilizado em cada comunicação ou enviando um e-mail para info@tomagaleads.pt.

11. Cookies e proteção de dados

O Website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento e, mediante consentimento, recolher informação estatística e de marketing. Para mais detalhes, deve consultar a Política de Privacidade disponível no Website, que descreve igualmente o tratamento de dados pessoais efetuado pela TOMAGA Leads.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida do permitido pela legislação aplicável, a TOMAGA Leads não pode ser responsabilizada por:

1. indisponibilidades, interrupções, lentidão ou falhas de funcionamento do Website, designadamente por motivos de manutenção, ataques informáticos, falhas de comunicação ou casos de força maior;
2. eventuais danos, diretos ou indiretos, decorrentes do acesso ou da utilização do Website, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou danos em equipamentos;
3. conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados em sites de terceiros acessíveis através de hiperligações constantes do Website;
4. decisões tomadas pelo Utilizador exclusivamente com base nos conteúdos meramente informativos disponibilizados no Website.

As limitações previstas neste número não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave imputáveis à TOMAGA Leads, nem em caso de direitos imperativamente atribuídos aos consumidores pela lei aplicável.

13. Alterações aos Termos

A TOMAGA Leads reserva-se o direito de alterar, a todo o tempo e sem aviso prévio, os presentes Termos, designadamente por motivos legais, técnicos, de segurança ou comerciais. A versão em vigor é, em cada momento, a publicada no Website, sendo aconselhada a sua consulta periódica.

A continuação da utilização do Website após a publicação de uma nova versão dos Termos implica a aceitação tácita das alterações introduzidas.

14. Reclamações e resolução alternativa de litígios

As reclamações relativas ao Website ou à atuação da TOMAGA Leads podem ser dirigidas, por escrito, para o e-mail info@tomagaleads.pt. A TOMAGA Leads compromete-se a analisar e responder a todas as reclamações dentro do prazo legal aplicável.

Em caso de litígio de consumo, o Utilizador consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo está disponível em https://www.consumidor.gov.pt.

15. Disposições finais

Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal não afetará a validade das demais disposições, que se manterão em vigor.

A não exigência, pela TOMAGA Leads, do cumprimento de qualquer obrigação prevista nos presentes Termos não constitui renúncia ao seu exercício futuro.

16. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário, designadamente a aplicável aos consumidores.